DECRETO Nº 9.364, DE 8 DE MAIO DE 2018

Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto

LEI Nº 13.632, DE 6 DE MARÇO DE 2018

), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.

Trabalhadora é indenizada por ter ação trabalhista anotada na carteira

O SENAC Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial foi condenado a indenizar empregada, por danos

Empresas têm obrigação social de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma desembargadora

), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.

Advogado trabalhista destaca a importância do cumprimento da Lei de Cotas

e judiciais e que órgãos de fiscalização e controle estão cobrando a adoção de medidas efetivas para cumprir a cota prevista na legislação.

Fininvest é condenada por dano moral coletivo e tem de contratar deficientes em todo o país

que obriga empresas com mais de 100 funcionários a preencher cota com portadora de deficiência

Funções de cobrador e motorista de transporte coletivo não podem ser exercidas por menor aprendiz

As funções de motorista e cobrador não entram na cota de contratação de aprendizes, porque, além do

Justiça Federal derruba idade mínima de 6 anos para entrar na escola

Juiz destaca que a resolução ?põe por terra a isonomia, deixando que a capacidade de aprendizagem

Senai é condenado a adotar critérios objetivos na contratação de pessoal

O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) terá que adotar critérios objetivos nas

Trabalhadora não consegue vínculo de emprego em período de treinamento

Durante o período de treinamento, o pretenso empregado está em fase de aprendizagem, como parte

Com Plano de Valorização da Advocacia Negra e cota no Quinto, OABRJ quer dar contribuição histórica para o combate do racismo estrutural no Judiciário

O Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena, publicado pela OABRJ, visa impactar amplamente o sistema de Justiça.

Recurso de revista. Contribuição confederativa. Repasse da cota-parte à federação representante da categoria dos trabalhadores rurais do Estado de São Paulo.

A reclamada, em razões de revista, aponta contrariedade à Súmula 381 do TST, já que não se trata de salário, devendo ser aplicadas as regras do Código Civil, com correção monetária a partir da citação.

Previdenciário. Pensão por morte. Desdobramento. Cônjuge e companheira. Pedido da esposa de suspensão da cota da pensão paga à companheira. União estável comprovada.

Herdeiro não tem legitimidade para pleitear recebimento de participação societária ainda não submetida a inventário

tem legitimidade para pleitear judicialmente o recebimento de valores relativos à cota social a que

Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos

Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que

Passagens: Mesa arquiva denúncia contra deputado Eugênio Rabelo

havia sido acusado de envolvimento na venda de passagens aéreas de sua cota.

Previdência complementar deve restituir 50% a beneficiário

, melhor dizendo, os outros 50% referente a sua cota pessoal.

Ensino Jurídico em pauta: uma alternativa às aulas tradicionais e as novas tecnologias construtivas à luz da dignidade da pessoa

brasileiros e a necessidade de alternativas de ensino-aprendizagem mais contemporâneas, aptas a

Empresa deve pagar dano moral coletivo por não contratar aprendizes

Ação foi ajuizada pelo MPT, que verificou que não existia aprendizes na empresa.

Decreto nº 5.598, de 1º/12/05.